Termos de Uso - Promestre Pro

Bem-vindo ao Promestre

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Promestre ("Sistema", "Plataforma", "Serviço"). Ao acessar ou usar o Promestre, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Descrição do Serviço

O Promestre é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para professores autônomos gerenciarem:

• Alunos e presença
• Agendamento de aulas
• Geração de mensalidades
• Recebimento de pagamentos (Pix, Boleto, Cartão)
• Emissão de relatórios e estatísticas

2. Eligibilidade

Você deve ser uma pessoa física com maioridade legal para usar o Promestre. Ao registrar-se, você garante que:

• Tem 18 anos ou mais
• Tem autoridade legal para usar o serviço
• Não está sob restrição legal de contrato
• As informações fornecidas são verdadeiras e completas

3. Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Você é responsável por:

• Manter confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre acesso não autorizado
• Fornecer informações precisas e completas
• Atualizar informações quando necessário

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por todas as atividades em sua conta, independente de quem realize as ações.

4. Uso Permitido e Proibido

4.1 Uso Permitido

Você pode usar o Promestre para:

• Gerenciar suas aulas e alunos
• Emitir boletos e cobranças legítimas
• Acessar relatórios de desempenho
• Integrar com sistemas compatíveis via API

4.2 Uso Proibido

É estritamente proibido:

• Acessar contas de outros usuários sem autorização
• Usar dados de alunos para spam ou marketing não autorizado
• Contornar medidas de segurança
• Realizar ataques DDoS ou exploração de vulnerabilidades
• Enviar boletos ou cobranças fraudulentas
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Usar o serviço para atividades ilegais
• Revender acesso à plataforma

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Dados de Alunos: Obter consentimento antes de inserir dados pessoais de alunos
• Cobranças Legítimas: Garantir que todas as mensalidades correspondem a serviços prestados
• Conformidade Legal: Cumprir legislações locais e trabalhistas
• Segurança: Manter credenciais de acesso seguras
• Conteúdo: Qualidade e legalidade do conteúdo que você insere

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do Promestre, incluindo logos, código, design e documentação, é propriedade intelectual de nossos proprietários. Você não pode:

• Reproduzir ou distribuir código do Promestre
• Criar obras derivadas
• Usar logos sem permissão
• Reivindicar propriedade sobre a plataforma

7. Limitação de Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

• Perda de dados ou interrupções de serviço
• Danos indiretos ou consequenciais
• Uso indevido do sistema por você ou terceiros
• Ações de alunos ou terceiros
• Falhas em cumprir obrigações legais

8. Indenização

Você concorda em indenizar e manter isentada a Promestre de qualquer reclamação, dano ou custo resultante de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos
• Violação de leis aplicáveis
• Conteúdo que você insere na plataforma
• Cobranças fraudulentas que você realiza

9. Rescisão

9.1 Rescisão por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações. Seu acesso será revogado imediatamente.

9.2 Rescisão por Nós

Podemos rescindir sua conta sem aviso se:

• Você violar estes Termos
• Você realizar atividades fraudulentas
• Você enviar spam ou conteúdo ofensivo
• Você atacar a segurança da plataforma
• Sua conta ficar inativa por mais de 2 anos

10. Modificação de Termos

Podemos modificar estes Termos ocasionalmente. Notificaremos via email sobre mudanças significativas e solicitaremos sua aceitação. Continuar usando a plataforma após notificação significa sua aceitação.

11. Modificação do Serviço

Nos reservamos o direito de:

• Modificar ou descontinuar funcionalidades
• Implementar novos recursos
• Alterar planos de preço (com aviso)
• Pausar serviço para manutenção

12. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter 99% de uptime, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Você entende que:

• Podem ocorrer interrupções para manutenção
• Falhas podem ocorrer por fatores além de nosso controle
• Não responsabilizamos por perda de dados em caso de falha

13. Pagamentos e Reembolsos

Para informações sobre reembolsos e processamento de pagamentos, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente a legislação brasileira e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

15. Contato